Prefeitura de Campos deve R$ 76 Milhões à Enel
A concessionária Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica, interrompeu o fornecimento em cinco unidades administrativas da Prefeitura de Campos ontem, terça-feira (10). Segundo nota da própria concessionária, o motivo do corte é uma dívida acumulada que ultrapassa R$ 76 milhões.
Os locais afetados incluem a sede da Companhia Municipal de Iluminação Pública (Campos Luz), a Secretaria de Obras do Município, a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), localizada no Terminal Rodoviário Shopping Estrada, e dois pontos do Mercado Municipal: o pátio que atende o Terminal Pesqueiro e a sala da administração.
De acordo com a Enel, a dívida remonta a 2021 e é resultado do não pagamento de faturas de energia. A empresa alega que, diante da falta de avanço nas negociações para quitação dos débitos, não restou alternativa além de proceder com a interrupção do serviço. Apesar disso, a Enel enfatiza que os cortes não atingem unidades essenciais, como saúde e educação, embora também existam dívidas dessas áreas com a distribuidora.
“A Prefeitura de Campos possui, desde 2021, dívidas em aberto com a distribuidora referentes ao não pagamento de faturas de energia que ultrapassam R$ 76 milhões. Como as negociações para o pagamento das dívidas não avançaram, a distribuidora realizou hoje (10) o corte de energia em cinco unidades. A Enel segue os procedimentos previstos em resolução da Aneel e cumpriu todas as exigências previstas pela agência, o que inclui o envio de aviso prévio de corte com 15 dias de antecedência”, informou a concessionária.
Por outro lado, a Prefeitura de Campos esclareceu, também por meio de nota, que os débitos não são da atual gestão e apontou problemas nos valores cobrados. “Os débitos divulgados pela concessionária Enel por meio de alguns veículos de comunicação não são da atual gestão, e sim vinculados ao ente federativo Prefeitura de Campos ao longo de várias gestões. Parte dos débitos apresentados, inclusive, foi questionada pelo Município, por não pertencer a imóveis mantidos pelo governo municipal, acumulando cobranças indevidas”.
A Prefeitura também declarou que algumas obrigações da Enel não foram cumpridas, como o aumento de carga necessário para aparelhar unidades de saúde e educação com ar-condicionado. Além disso, acusou a concessionária de não fomentar projetos culturais através de leis de incentivo, como o programa Orquestrando a Vida. “A Prefeitura informa que a dificuldade de relação com a referida concessionária é de longa data, tendo ela prestado um péssimo serviço à sociedade e não cumprindo obrigações básicas”, afirmou.
Por fim, o governo municipal garantiu que recorrerá às últimas instâncias judiciais para evitar novos cortes. Também apontou que a Enel acumula mais de R$ 20 milhões em multas junto ao Procon municipal.
A Enel concluiu reiterando que segue buscando o diálogo com a Prefeitura e confia na regularização da dívida, destacando que os débitos de grandes consumidores impactam negativamente o equilíbrio financeiro da concessão e oneram os demais clientes que mantêm suas contas em dia.
