Prefeito de Laje do Muriaé tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral
A 112ª Zona Eleitoral de Miracema determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Laje do Muriaé, Netinho do Dinésio (Solidariedade), e de seu vice, José Maria Sanhaço (PL). A sentença, proferida nesta segunda-feira (23), reconhece a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Também foi decretada a inelegibilidade do prefeito pelo período de oito anos.
A decisão decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação Aliança Popular Lajense, do candidato José Eliezer, que apontou a contratação irregular e em larga escala de servidores temporários durante o ano eleitoral, além da convocação de candidatos fora do número de vagas em concurso público já expirado, com finalidade considerada eleitoreira.
A juíza eleitoral Letícia Branquinho, responsável pelo julgamento, afirmou que os fatos foram amplamente comprovados por meio de documentos obtidos com mandado de busca e apreensão, além de depoimentos colhidos em audiência. A sentença ressalta que as práticas ilegais de contratação de pessoal continuaram sendo adotadas durante a gestão do prefeito investigado.
Um dos advogados da coligação autora, José Paes Neto, afirmou que a decisão judicial confirma o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais, destacando que a ação apresentou farta documentação e provas testemunhais das irregularidades. Segundo ele, a decisão representa um avanço na defesa da legalidade, da democracia e do respeito à vontade popular.
Com a cassação, o município poderá ser convocado a realizar novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito, conforme prevê a legislação eleitoral. A sentença ainda cabe recurso.
O direito ao contraditório está garantido, e aguarda-se o posicionamento do prefeito Netinho do Dinésio sobre a decisão.
