Prazo para adesão ao Programa Regularize 2025 vai até 30 de julho
Os contribuintes que precisam atualizar informações sobre seus imóveis junto à Secretaria Municipal de Fazenda têm até o dia 30 de julho para aderir ao Programa Regularize 2025. A iniciativa oferece anistia de multas e juros relacionados à regularização tributária de imóveis, estejam eles cadastrados ou não.
A adesão ao programa pode ser feita de duas maneiras: on-line ou presencialmente.
Na modalidade on-line, o interessado deve acessar o site da Prefeitura de Campos e clicar na aba “Programa Regularize 2025”. Após preencher o formulário básico, é necessário informar a inscrição do imóvel para dar continuidade à atualização cadastral. Caso o imóvel ainda esteja em nome do antigo proprietário, o contribuinte deverá utilizar o link “Atualiza Imóvel” para corrigir os dados.
Já no atendimento presencial, o contribuinte deve se dirigir à sede da Secretaria de Fazenda, localizada na Rua 13 de Maio, nº 127, no Centro. O atendimento presencial exige agendamento prévio pelo telefone 0800-602-5343.
O programa também garante isenção da diferença de IPTU relativa aos exercícios anteriores entre o valor atual do imóvel e o declarado pelo contribuinte. Já o pagamento do ISSQN sobre obras poderá ser feito em até 12 parcelas, com anistia de juros e multas municipais.
Fonte: Secom
