Orçamento 2026: Câmara Municipal de Campos ratifica LDO
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima uma receita de aproximadamente R$ 2,8 bilhões para 2026, foi aprovado pela Câmara Municipal de Campos durante a sessão de ontem terça-feira (1º). A bancada de oposição apresentou três emendas ao texto, todas acatadas pela base governista, que possui maioria no Legislativo.
As emendas sugeridas pelos vereadores de oposição garantem a destinação de recursos para viabilizar a revisão geral anual da remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas. O líder do governo na Câmara, vereador Juninho Virgílio (Podemos), orientou o voto favorável às emendas, que foram apreciadas e aprovadas em bloco.
O projeto da LDO foi elaborado pelo Executivo e enviado ao Legislativo. No dia 9 de junho, foi realizada uma audiência pública para discutir as diretrizes orçamentárias do próximo ano. Na ocasião, o secretário de Transparência e Controle, Luis Fernando de Alvarenga Leandro, destacou que a proposta já prevê uma redução na arrecadação com royalties do petróleo em 2026.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal função estabelecer as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no fim do ano. A LDO é um dos instrumentos de planejamento do município, definindo metas e prioridades da administração, metas fiscais, riscos fiscais, estrutura orçamentária, orientações para a elaboração do orçamento, além de disposições sobre a dívida pública, despesas com pessoal, encargos sociais e alterações na legislação tributária.
