O governo estadual implementa medidas para combater a cobrança extra pelo uso de ar-condicionado em veículos de aplicativos
Com o objetivo de combater práticas abusivas diante do intenso calor do verão, o Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa do Consumidor, publicou uma resolução no Diário Oficial desta segunda-feira (8). Esta resolução visa impedir a cobrança adicional pelo uso de ar-condicionado em carros de aplicativos.
Segundo a nova resolução, as plataformas digitais de transporte de passageiros devem disponibilizar, no momento da contratação do serviço, informações claras e precisas sobre a disponibilidade de ar-condicionado em todas as categorias de veículos oferecidas no aplicativo.
O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, ressalta a importância da transparência na prestação de serviços, afirmando que os consumidores têm o direito de saber exatamente o que estão contratando, contribuindo para uma relação mais saudável entre prestadores de serviços e consumidores.
Enquanto as plataformas não se adaptarem às novas diretrizes, todos os veículos deverão operar com o ar-condicionado ligado, sem cobrança adicional ao consumidor, independentemente da categoria de serviço contratada. A exceção será feita somente se o passageiro optar por não utilizar o equipamento.
Os carros cujo ar-condicionado estiver inoperante serão temporariamente suspensos pela plataforma do aplicativo. Para que esses veículos voltem a circular, será necessário fornecer informações adequadas ao consumidor ou consertar o equipamento.
O não cumprimento dessas determinações por parte das empresas resultará em sanções administrativas conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Os passageiros lesados têm a opção de entrar em contato com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp (99336-4848) para relatar qualquer problema.
Fonte: SECOM
