MPRJ aciona Justiça para garantir transparência nos gastos com acolhimento infantil em Campos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, ingressou com uma ação de prestação de contas para exigir que a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) e o Município de Campos comprovem como estão sendo aplicados os recursos públicos destinados à proteção de crianças e adolescentes.
Segundo o órgão, a ação foi motivada por diversas fiscalizações realizadas nos serviços de acolhimento da FMIJ, que apontaram falhas na oferta de itens básicos de alimentação, falta de materiais de higiene, limpeza inadequada e precariedade na estrutura física para garantir um atendimento digno e seguro aos acolhidos.
Nos últimos meses, o Ministério Público promoveu reuniões com os gestores, expediu ofícios cobrando informações e solicitou medidas para sanar os problemas, incluindo melhorias estruturais nas unidades. Além disso, já havia ajuizado uma ação de obrigação de fazer contra o Município devido ao desabastecimento constatado. Diante da falta de providências satisfatórias e da persistência das deficiências, o MPRJ voltou à Justiça para exigir a apresentação das contas referentes ao período de janeiro de 2024 a junho de 2025, com todos os documentos que comprovem a gestão dos recursos.
De acordo com o MPRJ, o objetivo é verificar se os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estão sendo devidamente repassados pelo Município, garantindo que a FMIJ cumpra sua função legal de executar políticas públicas que assegurem os direitos de crianças e adolescentes atendidos pelos serviços de acolhimento e outros programas mantidos pela instituição.
Fonte: MPRJ
