Movimento sindical de Campos cobra implantação da Comissão de Saúde do Trabalhador no Conselho Municipal de Saúde
O movimento sindical em Campos dos Goytacazes têm pressionado a gestão municipal a criar, no Conselho Municipal de Saúde, a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt). A comissão tem como objetivo prestar assessoramento dos conselhos de saúde nas cidades, estados e em âmbito federal, na implantação de políticas públicas voltadas para o trabalhador e para a trabalhadora.
Na última terça, 15, a proposta foi apresentada no Conselho Municipal de Saúde pelo conselheiro João da Costa Cunha, que é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campos. Também participou da reunião do conselho o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, prestando apoio à instalação da Cistt — como igualmente têm cobrado as direções dos sindicatos dos Bancários e dos Servidores Públicos Municipais.
“É uma comissão de extrema importância para pautar as políticas públicas voltadas para a saúde do trabalhador e da trabalhadora. Uma comissão de extrema necessidade dentro do Conselho Municipal de Saúde”, afirma João.
A necessidade da comissão também foi salientada por Vieira, que explicou que há especificidades do mundo do trabalho que devem ser previstas no atendimento à saúde. “Os trabalhadores estão sujeitos, por exemplo, a agentes cancerígenos [nos locais de trabalho] e o estado acaba pagando por isso. É importante a participação da Cistt para impedir que as empresas continuem passando os custos do adoecimento dos trabalhadores para toda a sociedade, além de trabalhar na proteção do trabalhador e da trabalhadora”, defende o sindicalista do Sindipetro-NF.
Obrigatoriedade
A implantação da Cistt é obrigatória. O artigo 12º, no capítulo III da Lei Orgânica da Saúde prevê que “serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil”, que têm como finalidade “articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS)”.
No caso específico da comissão de saúde do trabalhador, a implantação é regulamentada pela Resolução nº 493, de 2013, do Conselho Nacional de Saúde (publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2014). Nela, é expressamente previsto: “Que os Conselhos de Saúde nos âmbitos Estadual, Distrital e Municipal, promovam a criação da CIST, por meio de resolução para assessorar ao Plenário do referido Conselho resgatando e reiterando os princípios do SUS e do controle social”.
A mesma resolução prevê os objetivos e finalidades da Cistt, que incluem pontos como “acompanhar e fiscalizar os serviços e as ações realizadas pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)”, “participar da construção ou sugerir ações no Plano de Trabalho dos Centros de Referência em
Saúde do Trabalhador (CEREST)”, “articular políticas e programas de interesse para saúde do trabalhador cuja execução envolva áreas compreendidas e não compreendidas no âmbito do SUS”, “propor às instituições e entidades envolvidas que, no âmbito de suas competências, atuem no sentido de eliminar ou reduzir os riscos à saúde do trabalhador”, entre outros.
Resistência
Apesar da defesa bem sustentada e da previsão de obrigatoriedade, o Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes não concordou, ainda, com a implantação da comissão e o tema voltará a ser pautado pelos representantes dos trabalhadores nas próximas reuniões. “Temos encontrado alguma resistência da gestão, mas isso faz parte. Vamos em frente porque a luta é permanente”, informa João da Costa.
