Juiz determina proibição de atos na BR-101 entre Niterói e Campos
A Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Campos informou nesta terça-feira (12) que uma decisão judicial foi concedida, proibindo manifestações na BR-101, no trecho que abrange os municípios de Niterói a Campos.
A medida, chamada de interdito proibitório, foi determinada pelo Juiz Federal André Bizzo Moliari, da 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, em decisão proferida no dia 2 deste mês. A solicitação partiu da concessionária Arteris Fluminense, que administra o trecho, com o objetivo de preservar a segurança e a fluidez do tráfego na rodovia.
De acordo com a PRF, a decisão judicial impede que manifestantes interrompam ou ocupem a rodovia, incluindo faixas de rolamento, acessos, acostamentos e quaisquer estruturas, como praças de pedágio. Caso a ordem judicial seja desrespeitada, será aplicada uma multa pessoal de R$ 10 mil por infrator.
A PRF também informou que está autorizada a intervir em casos de descumprimento da determinação, a fim de garantir a segurança e a ordem pública na via.
Em reunião realizada na semana passada, envolvendo a Arteris Fluminense, a Prefeitura de Campos, Guarda Municipal, SEST-SENAT e representantes de moradores e comerciantes locais, foram discutidas melhorias no trânsito no km 67 da BR-101. Entre as ações definidas estão a construção de um novo acesso entre o Terminal Rodoviário do Shopping Estrada e a rodovia, além da instalação de tachões para organizar o fluxo.
Os transtornos na região tiveram início há cerca de um mês, após o fechamento de uma entrada e saída do Shopping Estrada para a BR-101 pela concessionária Arteris. No dia 1º de novembro, uma manifestação devido a essa alteração causou um congestionamento de até 7 km no trecho.
