IPVA em Dia: Motoristas do RJ Podem Regularizar Dívidas Acumuladas entre 2020 e 2023
O Governo do Rio de Janeiro lançou o programa IPVA em Dia, destinado aos motoristas que possuem dívidas de IPVA acumuladas entre 2020 e 2023. A partir desta segunda-feira (11), é possível aderir ao programa, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes. O prazo para adesão se encerra em 29 de novembro.
O pedido deve ser realizado exclusivamente online, através do site da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Após aderir ao programa, o contribuinte receberá instruções para emitir a guia de pagamento na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). É importante lembrar que, ao optar pelo programa, o motorista precisa desistir de qualquer contestação de débito nas esferas administrativa e judicial.
A Secretaria de Fazenda é responsável apenas pelos débitos que não foram inscritos em dívida ativa. As dívidas já inscritas devem ser negociadas diretamente com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A primeira parcela terá vencimento no dia 5 do mês seguinte à adesão, assim como as demais prestações. Caso a primeira parcela não seja paga, a adesão ao programa será automaticamente cancelada. O parcelamento também será encerrado em caso de inadimplência por três meses, sejam eles consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ultrapassar 90 dias de atraso.
A expectativa do governo é que o programa beneficie até 1 milhão de veículos no estado.
