Governo do Estado regulamenta aumento da carga horária dos professores de 18 para 30 horas semanais

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Nesta quinta-feira (25), o Governo do Estado publicou em Diário Oficial a resolução que regulamenta a migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I de 18 para 30 horas, em caráter definitivo, para até 5 mil cargos, referente ao quantitativo previsto para o ano letivo de 2024. A medida, autorizada pelo governador Cláudio Castro, tem o objetivo de suprir carências na rede estadual de ensino. Em 20 dias, a Secretaria de Estado de Educação iniciará o processo seletivo interno para a mudança.

“Com muita responsabilidade e atenção às contas públicas, conseguimos avançar na migração da carga horária. Essa é uma antiga reivindicação da categoria que finalmente se torna realidade e representa mais uma vitória para o magistério e para nossa gestão”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Entre as regras publicadas no Diário Oficial, destacam-se: análise de pontuação do servidor, o exercício de GLP (Gratificação por Lotação Prioritária) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da carência de professores por disciplina nas modalidades do Ensino Regular, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como nas unidades indígenas, socioeducativas e prisionais.

O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência no qual se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério. Será mantida, ainda, a classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos.

“A resolução publicada hoje demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes e mostra como um diálogo respeitoso, aliado a uma gestão séria, pode dar resultados muito positivos para o ensino. Foram muitas reuniões, tanto com a categoria, que foi ouvida e acolhida, quanto com nossos técnicos, até finalmente conseguirmos esta conquista para nossos professores”, enfatizou a secretária.

O processo de seleção interno será divulgado no site e redes sociais da pasta. A mudança ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras publicadas na resolução.

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