Governador Cláudio Castro aprova a alteração da carga horária dos professores para 30 horas semanais
O Governo do Estado, sob a liderança do governador Cláudio Castro, publicou nesta quarta-feira (3) o decreto que autoriza a migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I de 18 para 30 horas semanais, em caráter definitivo. Atendendo a uma antiga demanda da categoria, o governador Cláudio Castro deu o aval para a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) realizar essa mudança.
“Com muita responsabilidade e atenção às contas públicas, conseguimos avançar na migração da carga horária, uma reivindicação antiga da categoria que agora se torna realidade e representa mais uma vitória para o magistério e para nossa gestão. Estamos construindo um futuro melhor para a educação do nosso estado”, afirmou o governador Cláudio Castro.
É importante ressaltar que a mudança não será obrigatória e o cargo de Professor Docente I não será extinto. No entanto, o servidor que optar pela migração terá garantidos todos os benefícios relacionados à jornada de 30 horas semanais em sua carreira, incluindo aposentadoria e vencimentos proporcionais à nova jornada.
A Seeduc conduzirá um processo de seleção interno, cujos detalhes serão divulgados no site e nas redes sociais da pasta, permitindo que os servidores manifestem seu interesse. A mudança ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras a serem publicadas via resolução no Diário Oficial em breve. Aspectos como análise de pontuação do servidor, exercício de GLP (Gratificação por Lotação Prioritária), tempo de ingresso nos quadros da Seeduc e carência de professores por disciplina serão considerados.
A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, expressou sua opinião sobre a mudança: “Foram muitas reuniões, tanto com a categoria, que foi ouvida e acolhida, quanto com nossos técnicos, até finalmente conseguirmos esta importante conquista para nossos professores. Isso demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes e como um diálogo respeitoso, aliado a uma gestão séria, pode dar resultados muito positivos para o ensino. Seguiremos trabalhando para valorizar ainda mais a carreira do magistério”.
O regime de 30 horas semanais será composto por 20 horas de efetiva regência, acrescidas de 10 horas de planejamento e estudo, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A progressão não será prejudicada para aqueles que optarem pela mudança, garantindo a manutenção do nível e referência anterior à migração, conforme o Plano de Carreira do Magistério. Além disso, a classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos será mantida.
