Flávio Dino suspende R$ 4,2 bilhões de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que, segundo alegações, não cumpriram critérios de transparência para sua execução.
Além disso, Dino determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, atendendo a um pedido do PSOL, que apontou suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos provenientes dessas emendas.
A decisão do ministro, que estabelece critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi recentemente confirmada por unanimidade pelo STF.
A suspensão dos pagamentos se baseia em uma decisão do STF de dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais alguns repasses que não obedeciam às regras de distribuição de recursos. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para modificar essas regras, mas o PSOL contestou a medida por meio de uma ação.
Em agosto de 2024, Dino não apenas suspendeu os pagamentos, mas também ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria nos repasses vinculados às emendas do chamado orçamento secreto.
Fonte: Agência Brasil
