Empresários se surpreendem com decisão da Codemca em Campos
O estacionamento do Shopping Estrada, em Campos, foi fechado no final da manhã desta quinta-feira (24) por agentes da Guarda Civil Municipal, a pedido da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes (Codemca). A medida surpreendeu os responsáveis pela administração do espaço, que apresentaram um alvará de funcionamento válido até junho de 2026.
Segundo a gestão do estacionamento, a decisão gerou revolta, especialmente porque o espaço é administrado atualmente por uma empresa contratada pela Associação dos Lojistas do Shopping Estrada. O empresário responsável informou que está há 26 anos no local e que nunca havia enfrentado uma situação semelhante. Ele afirmou ainda que aguarda uma decisão judicial, argumentando que há um parecer do Ministério Público favorável à permanência da Associação por 30 anos, conforme decreto de 1996.
O fechamento imediato também trouxe incerteza sobre o futuro dos funcionários e da renda da empresa, que administra o estacionamento por meio de contrato com a Associação. Com a medida, os motoristas que já estavam no local puderam retirar seus veículos, mas não têm permissão para retornar.
A Prefeitura de Campos, por meio da Codemca, informou que a ação teve como objetivo a reintegração administrativa pacífica da posse de um bem público municipal. A companhia afirmou que a retomada está amparada nos Decretos Municipais nº 183/2025 e nº 036/2025, que restabelecem à Codemca a competência legal para administrar diretamente os espaços públicos do Shopping Estrada, incluindo os estacionamentos e áreas de uso comum.
Ainda de acordo com a Codemca, o alvará de funcionamento apresentado pelos responsáveis não garante posse ou direito real sobre o espaço, que é de natureza pública. A companhia destacou também que notificou previamente a Associação dos Lojistas em duas ocasiões — nos dias 3 e 14 de julho —, oferecendo a possibilidade de desocupação voluntária e transição ordenada.
A ação foi realizada de forma administrativa, legal e pacífica, com apoio da Guarda Civil Municipal, e teve como finalidade garantir a ordem pública, a integridade dos envolvidos e a preservação do patrimônio público. A Codemca afirmou estar à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.
