Discussão na Alerj sobre o ‘jogo do tigrinho’ visa elaborar um novo projeto de lei
Alerj Debaterá Projeto de Lei para Coibir Divulgação de Caça-Níqueis Online
Um projeto na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) prevê multas de até R$ 1 milhão para influenciadores digitais que promovam caça-níqueis online, incluindo o controverso “jogo do tigrinho”.
De acordo com um relatório da XP Investimentos, o mercado de apostas no Brasil já representa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). O estudo destaca o rápido crescimento do setor, que tem impactado significativamente o orçamento de famílias de baixa renda.
O projeto de lei na Alerj busca abordar essa preocupação. Defendido pelo deputado Rosenverg Reis (MDB), ele será analisado após o recesso de julho.
“Esses jogos online são uma calamidade. Pessoas humildes acabam endividadas ao caírem na ilusão de riqueza fácil. O objetivo do projeto de lei é impedir que influenciadores continuem incentivando um vício que só traz prejuízos às famílias”, justifica o deputado.
Impacto das Dívidas
Recentemente, a Alerj identificou vários casos na imprensa nacional de pessoas que contraíram dívidas substanciais ao apostarem em jogos online. Além disso, alguns influenciadores digitais foram presos, suspeitos de divulgar ganhos falsos para atrair jogadores ao “jogo do tigrinho” e outros jogos de apostas.
Detalhes do Projeto de Lei 3779/2024
O Projeto de Lei 3779/2024 proíbe influenciadores digitais de divulgarem qualquer jogo comercializado por pessoas físicas ou jurídicas de jogos de azar ou cassinos online, operados por plataformas estrangeiras, no Estado do Rio de Janeiro.
O descumprimento da lei acarretará sanções administrativas, com multas variando entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, dependendo do conteúdo divulgado no perfil ou página do infrator.
Além disso, o projeto de lei propõe a proibição da publicidade do “jogo do tigrinho” e similares em diversos meios, incluindo a internet, outdoors, comerciais televisivos, busdoors, panfletos, rádio e livretos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Para ser votado em plenário, o PL 3779/2024 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Ciência e Tecnologia; Economia; e Orçamento.
