Alerj: CPI da Violência Cibernética contra mulheres apresenta Plano de Trabalho

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O plano de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Cibernética Contra as Mulheres foi apresentado pela presidente do grupo, deputada Martha Rocha (PDT), em reunião promovida na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (22/06). Durante o encontro, os demais parlamentares membros do colegiado sugeriram temas a serem discutidos, além de especialistas a serem ouvidos nos próximos debates.

O documento que reúne as orientações do plano de trabalho prevê a convocação de representantes de delegacias que tratem sobre crimes cibernéticos, da Polícia Federal, do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mulher e da Secretaria de Estado da Mulher. Para a deputada Martha Rocha, é fundamental que haja a tipificação e o levantamento de dados sobre crimes contra a mulher cometidos através da internet.

A parlamentar destacou a importância de discutir o tema, visto que cerca de 86% dos casos de violência cibernética têm como vítima as mulheres, segundo dados divulgados pelo advogado Eduardo Pinheiro Monteiro. “Precisamos entender, prevenir e punir a violência contra a mulher no mundo cibernético, para termos diagnósticos e sugestões de mudança na legislação e de aprimoramento dos equipamentos de proteção às mulheres vítimas de violência. O ISP já tem o Dossiê Mulher, mas precisamos de estudos específicos sobre os crimes cibernéticos”, declarou.

A vice-presidente da CPI, deputada Tia Ju (REP), sugeriu a convocação de representantes das Secretarias de Estado de Educação, com objetivo de conscientizar crianças e adolescentes a respeito do tema; além da Secretaria de Estado de Saúde, para tratar a saúde mental dessas vítimas. “Precisamos nos preocupar com a proteção das crianças, para prevenir esse tipo de crime através da divulgação. Além disso, a saúde mental dessas mulheres precisa ser cuidada. Esse tema é muito recorrente, precisamos divulgar e combater mais junto aos órgãos responsáveis pela nossa segurança”, explicou.

A deputada Índia Armelau (PL), que é a relatora da CPI, chamou a atenção para os dados levantados pela ONG SaferNet: de 2017 para 2018, a quantidade de crimes cibernéticos de violência contra mulheres saltou de 961 para 16.717 — um aumento de 1600%. Para ela, também é importante instruir mães a protegerem suas crianças. “Muitas mães acabam expondo seus filhos nas redes. A internet é um lugar sem dono, precisamos nos atentar às denúncias. A nossa luta é para reconhecer esses crimes e fazer leis para reduzir esses crimes”, afirmou.

As sugestões dadas pelos deputados serão incorporadas ao documento, que será aprovado na próxima semana. Na mesma reunião, a CPI vai realizar oitiva com a delegada Natacha Oliveira, que atuou na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), e com a presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP), Marcela Ortiz.

Também participaram da reunião o deputado Luiz Paulo (PSD) e a deputada Dani Monteiro (PSol).

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