CPI da Alerj pressiona ANS por resposta sobre extinção de planos para PCDs
Uma demanda antiga de pais de pessoas com deficiência, autismo e doenças raras foi discutida na última quinta-feira (8), quando o cancelamento de contratos de planos de saúde foi diretamente questionado ao presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, durante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Denominada Comissão Parlamentar de Inquérito dos Planos de Saúde, a CPI tem como objetivo encontrar uma solução definitiva para garantir o atendimento de PCDs, pessoas com doenças raras e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os parlamentares pressionaram a ANS para que se posicione sobre o fim dos cancelamentos unilaterais de planos que têm afetado essas populações.
“O problema não é novo. Desde o início do nosso mandato, em fevereiro de 2023, temos recebido inúmeras reclamações em nosso gabinete e, mesmo sob protestos, decidimos instaurar essa CPI”, afirmou o deputado Munir Neto (PSD), coordenador da Frente Parlamentar das Doenças Raras.
Casos Reais
Na sessão, Adriana Santiago, vice-presidente da Associação Brasileira Addisoniana (Abadisson) e mãe de Letícia, de 22 anos, compartilhou as dificuldades enfrentadas com o plano de saúde coletivo por adesão da Amil, administrado pela Qualicorp. O plano, contratado em 2019 por meio da União Brasileira de Estudantes (UBE), foi cancelado unilateralmente em maio deste ano. Adriana relatou que, mesmo após a ANS recomendar a portabilidade para outro plano, nenhuma operadora aceitou a transferência.
Após uma ação judicial, a Amil foi obrigada a restabelecer o plano de Letícia, mas, segundo Adriana, a operadora não cumpriu de imediato a determinação. Quando o plano foi finalmente reativado, ela foi cobrada pela mensalidade do período em que o plano estava cancelado, com acréscimos de multa e juros, e ainda sofreu um aumento de quase 22% no valor mensal.
Adriana acredita que essas dificuldades se devem ao fato de sua filha ter uma doença rara, a doença de Addison (insuficiência adrenal), já que seu outro filho, Gabriel, de 17 anos, também teve o contrato cancelado, mas conseguiu a portabilidade para outro plano sem problemas.
“O caso de Adriana reflete o que está acontecendo com milhares de pacientes com doenças raras em todo o Brasil”, comentou Munir Neto, que também faz parte da Comissão da Pessoa com Deficiência e da Frente Parlamentar da Pessoa com Autismo da Alerj.
Justificativas da ANS
O presidente da ANS, Paulo Rebello, justificou as dificuldades da agência em lidar com o grande volume de reclamações, citando um déficit de 25% no quadro de pessoal e uma redução de 30% no orçamento para 2024.
Após quase quatro horas de reunião, ficou decidido que os presidentes das operadoras de saúde serão convocados para prestar esclarecimentos. A decisão foi tomada depois que representantes das entidades do setor (Abramge, Fenasaúde e Unidas) afirmaram que não poderiam garantir a suspensão dos cancelamentos unilaterais de contratos.
A CPI também planeja requerer uma auditoria para fiscalizar os custos das operadoras que atuam no Estado do Rio de Janeiro.
Durante a sessão, o deputado Munir Neto relembrou a tentativa frustrada da Abramge de barrar a CPI na Justiça, cuja liminar foi negada na última semana, e mencionou o habeas corpus concedido a uma representante da Fenasaúde para evitar uma possível prisão durante a CPI.
A próxima reunião ordinária da CPI está agendada para o dia 29 de agosto.
