Claudio Castro decide aguardar nova rodada de negociação para solucionar dívida dos estados

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou na quarta-feira (20) que, por solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste momento para tratar da dívida do Rio de Janeiro com a União. Em vez disso, aguardará a apresentação de uma proposta de revisão da dívida dos estados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agendada para o dia 26 de março, para definir os próximos passos do governo fluminense. A reunião, realizada em Brasília, contou com a presença de Haddad, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

“Vim aqui hoje conversar com o presidente sobre a questão da dívida do Rio de Janeiro e também sobre a necessidade de revisão do Regime de Recuperação Fiscal. E também vim comunicar ao presidente que o Rio ingressaria com uma ação para rediscutir a dívida. Nós debatemos sobre a intenção da ação, a que ela se propõe. No final, o presidente me pediu que esperasse para ingressar com a ação, pois no dia 26 o ministro Haddad tem uma conversa com os governadores. Ele tentará agregar aquilo que o Rio de Janeiro já pleiteia. Ficamos de esperar até o dia 26 para que a gente tente, em mais uma rodada de negociação, colocar aquilo que o Governo do Rio entende como justo”, declarou Cláudio Castro.

O governador também destacou que considerará a possibilidade de uma ação judicial como uma saída para solucionar o impasse, visando à conciliação. Ele lembrou que questões como o Regime de Recuperação Fiscal já foram tratadas no STF.

“Talvez, por meio de acordo judicial, podemos chegar a consensos que, às vezes, na esfera administrativa não são possíveis. Então vamos avaliar bem, não na perspectiva de briga, mas na perspectiva de um acordo. Talvez, de elaborar tentativas de soluções, ainda que a solução seja na via judicial, como foi, por exemplo, o regime do Rio, como foi a questão de Minas Gerais, a questão de Goiás, a questão do Rio Grande do Sul. Todos, de uma forma ou de outra, acabaram passando pelo STF, que esbarravam em situações que juridicamente só uma decisão judicial pode resolver”, detalhou o governador.

Apoio Parlamentar

O Governo do Estado, em conjunto com outros entes da Federação, tem debatido a mudança na forma de correção da dívida com o Governo Federal. Na semana passada, Cláudio Castro reuniu parlamentares da bancada fluminense no Congresso, no Rio de Janeiro, para discutir o tema. Além de obter amplo apoio, Castro enfatizou que a iniciativa viabilizará mais investimentos nos estados.

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