CCJ do Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, que ampliava a proteção de parlamentares perante a Justiça. A decisão enterra regimentalmente a matéria no Congresso, já que só poderia haver recurso ao plenário se a votação não fosse unânime.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a possibilidade de levar o texto ao plenário. No entanto, assessores de Alcolumbre informaram que a proposta deve ser arquivada.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas enfrentou forte reação popular e resistência dentro do Senado. Para acelerar a tramitação, Otto colocou o texto em votação uma semana após recebê-lo e designou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator. Vieira classificou a medida como um “golpe fatal” contra a legitimidade do Congresso, argumentando que abriria espaço para transformar o Legislativo em “abrigo de criminosos”.
O texto previa que processos criminais contra parlamentares só poderiam ser abertos com autorização do Congresso, em votação secreta. Também estendia foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos e previa votação secreta para autorizar prisões em flagrante.
A proposta foi patrocinada pelo Centrão e buscava resgatar, em parte, regras que vigoraram entre 1988 e 2001. Ainda assim, partidos como PT, MDB e PDT fecharam posição contra o avanço da PEC.
Durante o debate, a maioria dos senadores se posicionou contra a blindagem. Apenas alguns, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), defenderam a proposta, alegando que o Congresso precisa de proteção contra pressões do Supremo Tribunal Federal.
