Câmara aprova transferência de terrenos municipais para Uenf
A Câmara Municipal de Campos aprovou, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (14), o projeto de lei que autoriza o município a ceder duas áreas públicas à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). O objetivo é que a Uenf desenvolva unidades voltadas para o beneficiamento e a produção de pescado através do projeto Pescarte, utilizando os espaços situados na Baixada Campista.
A proposta prevê a cessão de uso do bem público por um prazo de 20 anos, renovável por igual período.
As áreas cedidas estão localizadas na Baixada Campista. Uma delas, com 14.000 metros quadrados, fica em Farol de São Tomé, ao lado do local destinado à construção do Terminal Pesqueiro Público, e será destinada à implantação da Unidade de Beneficiamento de Pescado. A outra área, com 36.000 metros quadrados, está situada às margens da RJ 216, em Baixa Grande, e abrigará a Unidade de Produção de Pescados.
Ambas as áreas darão suporte comercial à produção e venda de peixes.
Durante a discussão do texto na Câmara Municipal, o vereador Anderson de Matos (Republicanos) destacou que o projeto de lei teve como base uma indicação sua, feita em janeiro, visando beneficiar a comunidade de pesca artesanal do município.
