Base Bloqueia Sessão na Câmara de Campos em Busca de Votação de CPIs arquivados.
Os vereadores pertencentes à base de apoio do prefeito Wladimir Garotinho (PP) adotaram uma medida drástica na Câmara de Campos na quarta-feira (25) ao bloquear a agenda legislativa e esvaziar o plenário. Essa ação foi desencadeada em reação à decisão do presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), de arquivar três pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentados pela base, ao mesmo tempo em que permitiu a continuação da CPI da Educação, presidida por Maicon Cruz (sem partido).
Álvaro Oliveira (PSD), líder do governo na Câmara, alegou que o arquivamento dos outros pedidos de CPIs deveria ser debatido em plenário, mas essa discussão não estava agendada para o dia em questão. Portanto, os vereadores governistas optaram por bloquear a agenda, uma vez que não havia previsão para discutir esse assunto.
Na semana anterior, Marquinho havia anunciado o arquivamento dos pedidos com base em uma análise da procuradoria. A justificativa era que as três CPIs protocoladas pela base, que em teoria deveriam ter prioridade, já não tinham mais relevância. Enquanto um prazo para recursos foi concedido, a CPI da Educação foi mantida. Com uma maioria sólida na Câmara, a base insiste que a decisão sobre o arquivamento ou não deveria ser submetida ao plenário. No entanto, a oposição alega que essa ação tem o propósito de interromper a continuidade da CPI da Educação.
Em suas declarações pessoais naquele dia, após o esvaziamento do plenário por parte da base, o presidente da CPI da Educação, Maicon Cruz, destacou que o plenário tem a autoridade para permitir um número maior de comissões funcionando simultaneamente na Câmara, uma vez que, de acordo com o regimento interno, apenas duas comissões podem operar ao mesmo tempo. Marquinho Bacellar, presidente da Câmara, informou que havia recebido um pedido assinado por quatro vereadores da base solicitando o arquivamento da CPI da Educação.
Ademais, foram mencionados os pedidos de CPI arquivados: o mais antigo tratava da violência contra a mulher e havia sido proposto por Diego Dias quando ele assumiu temporariamente como vereador pelo Podemos. De acordo com o entendimento da procuradoria, seguido pelo presidente, não era viável dar continuidade à formação do comitê, uma vez que o autor do pedido não ocupava mais o cargo.
Outro pedido se referia à Enel e sua atuação em relação à cobrança de tributos e à interrupção de fornecimento de energia durante a pandemia. O autor dessa solicitação era Álvaro Oliveira (PSD), líder do governo de Wladimir Garotinho na Câmara. Marquinho justificou que a pandemia já havia passado e que a fiscalização da concessionária era de competência estadual, uma vez que a Enel já estava sob investigação em uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O terceiro pedido arquivado foi feito pelo vereador Silvinho Martins (MDB) e abordava a concessionária Arteris e suas obras na BR 101 em Campos. No entanto, de acordo com a análise seguida pelo presidente da Câmara, esse pedido perdeu sua relevância com o início das obras.
