Aprovado em Macaé estatuto de proteção e valorização das mulheres parlamentares e servidoras
O Legislativo de Macaé aprovou um novo marco legal que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A iniciativa busca combater a violência política e a perseguição direcionada a mulheres que atuam em funções parlamentares, administrativas ou de liderança na esfera pública.
A legislação amplia a proteção não apenas às vereadoras, mas também a filiadas a partidos, candidatas, servidoras e ocupantes de cargos de confiança, estabelecendo diretrizes para enfrentar práticas de assédio e intimidação. O texto define de forma clara os conceitos de assédio político e violência política, determinando ações a serem adotadas pelo município.
Durante a aprovação, todas as representantes femininas do Legislativo ocuparam a Mesa Diretora em ato simbólico de fortalecimento da presença das mulheres em espaços de decisão.
O projeto recebeu ainda três emendas que ampliam sua abrangência: a criação de uma ouvidoria específica para denúncias de agressões, a reserva de 30% de participação feminina nas comissões parlamentares e a oferta de acompanhamento psicológico para vítimas de violência política. A proposta segue agora para análise do Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
