Aposentados lesados por descontos ilegais no INSS poderão receber devolução
O Ministério da Previdência Social já identificou cerca de 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento por descontos indevidos feitos por entidades associativas. Os pagamentos devem começar a ser feitos a partir do dia 24 de julho, para aqueles que aderirem ao acordo com o governo federal.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (16) pelo ministro Wolney Queiroz, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, até o momento, 27% dos beneficiários já aderiram ao acordo, o que representa um número expressivo desde o início do processo, na última sexta-feira (11).
— Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão. Em menos de 15 dias, devemos concluir os pagamentos — afirmou o ministro.
Como aderir
Os aposentados interessados devem acessar o aplicativo disponibilizado pelo governo ou procurar uma agência dos Correios para formalizar a adesão. Quem aderir primeiro, receberá primeiro.
— Fazemos um apelo para que os aposentados aceitem o acordo o quanto antes, para garantirmos a agilidade no pagamento — reforçou Queiroz.
Até agora, cerca de 4,2 milhões de pessoas acessaram o sistema, e 1,4 milhão foram considerados aptos a receber. O prazo para solicitar o reembolso vai até 14 de novembro.
Durante o processo, o aposentado será questionado sobre a autorização ou não dos descontos. Caso diga que não autorizou, caberá à entidade apresentar os documentos comprobatórios no prazo de 15 dias úteis. Se não houver resposta, o beneficiário será automaticamente incluído no grupo a ser ressarcido.
Benefícios do acordo
Entre as principais vantagens para quem aderir ao acordo está a dispensa do uso de advogado. Além disso, o aposentado poderá acionar judicialmente as associações responsáveis pelas cobranças indevidas, inclusive por danos morais. A única restrição é que, ao aceitar o acordo, o beneficiário renuncia ao direito de processar o governo federal.
O ministro também afirmou que o governo está atuando para identificar quais associações são idôneas e quais atuaram de forma fraudulenta.
— As entidades que praticaram irregularidades só voltarão a funcionar após passarem por uma análise rigorosa. Já bloqueamos R$ 2,8 bilhões de associações, por meio de ações judiciais — destacou.
