Alerj realiza audiência pública para discutir a implementação de cotas para pessoas trans nas universidades
A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou sua primeira audiência pública, nesta quinta-feira (18), às 10h, para discutir a implantação de cotas destinadas a pessoas trans tanto nas universidades quanto no mercado de trabalho. Representantes de várias entidades, incluindo a reitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Rosana Rodrigues, e membros de coletivos como TransUenf, TransNB da UFF Campos, Fonatrans Campos e Trans Goitacá, participaram do debate.
Durante a audiência, a Comissão anunciou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver um plano de implementação das cotas para pessoas trans nas universidades e no mercado profissional. Além disso, o tema foi introduzido no Parlamento por meio do projeto de lei 214/23, que propõe a reserva de 3% das vagas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Uenf para esse grupo.
Melissa Assis, representante do coletivo TransUenf, enfatizou a importância da discussão sobre a inclusão das pessoas LGBTQIAPNB+ por meio das cotas. Ela ressaltou que apenas cerca de 10% das pessoas trans estão empregadas formalmente, enquanto 90% estão envolvidas na prostituição. Durante o encontro, foram discutidas políticas públicas para melhorar o acesso das pessoas trans à universidade e ao mercado de trabalho.
Remu Flor, representante do TransNB UFF Campos, destacou os desafios enfrentados pela população trans na busca por inclusão nas instituições de ensino superior. Ele mencionou que, atualmente, apenas duas universidades federais no Brasil têm cotas para pessoas trans na graduação, e que há uma necessidade de políticas de permanência para garantir o sucesso desses estudantes.
No estado do Rio de Janeiro, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) foi a primeira a implementar cotas para pessoas trans. Entretanto, dados da Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras indicam que apenas 0,3% dos estudantes matriculados são pessoas transexuais.
A presidente da Comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB), que também é autora da proposta legislativa sobre o tema, afirmou que o GT será composto por entidades e coletivos que defendem os direitos das pessoas trans, além de representantes das universidades públicas. O objetivo é coletar dados e propor políticas públicas para a reserva de vagas para essa população.
A deputada estadual Renata Souza (Psol) ressaltou a importância de criar normas para combater a desigualdade no mercado de trabalho. Ela é autora do projeto de lei 812/19, que propõe que até 5% das vagas oferecidas por empresas que recebem incentivos fiscais sejam destinadas a pessoas trans e travestis.
