Alerj finaliza ano legislativo com 2.600 projetos e mais de 300 leis aprovadas
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou na última quinta-feira (14) as atividades de 2023, marcando o primeiro ano da 13ª Legislatura. A sessão solene foi pautada pela leitura do resumo das atividades realizadas pela Alerj, culminando com um discurso do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. Em sua fala, Bacellar destacou as principais conquistas da Assembleia, ressaltando o trabalho coletivo dos deputados em benefício da população estadual.
Os números ilustram a intensa atividade parlamentar: foram realizadas 132 sessões de votação, originando 2.691 projetos, e apresentadas 15 Propostas de Emendas Constitucionais, resultando na aprovação de 304 novas leis, incluindo Projetos de Lei Complementar.
Durante o ano, a Assembleia inaugurou a Sala Lilás, um espaço de apoio às vítimas de violência doméstica, estabeleceu cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e revitalizou o Palácio Tiradentes como um local histórico para a Alerj. A presença feminina teve destaque nesta legislatura: o número de deputadas na Mesa Diretora mais que dobrou, passando de duas para cinco, e a Assembleia atualmente conta com a maior bancada feminina de sua história, composta por 15 parlamentares.
“O desempenho legislativo foi extremamente satisfatório. Isso se reflete no recorde de aprovação de projetos em todas as comissões, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, fornecemos apoio fundamental ao governo. O Rio de Janeiro precisava recuperar sua credibilidade e, em meio a uma crise financeira, estamos conseguindo, em colaboração com os outros poderes, manter o Estado à tona neste período desafiador”, comentou o presidente da Alerj.
Bacellar também salientou que o Parlamento Fluminense aprovou legislações voltadas para os mais necessitados, além de medidas de estímulo a diversos setores do comércio, indústria e agricultura familiar, por meio da renovação de incentivos fiscais, visando à criação de empregos e ao aumento de renda.
Dentre as leis aprovadas, merece destaque a “Lei Gui” (Lei 10.142/23), proposta pela mãe de Guilherme Gandra, um garoto com epidermólise bolhosa, uma condição rara. Essa nova medida estabelece uma pensão para auxiliar as famílias no tratamento dos pacientes com essa enfermidade. Igualmente relevante é a chamada “Lei Vini Jr” (10.053/23), que visa combater o racismo nos estádios.
“Votamos medidas que ajudarão o governo estadual a aumentar suas receitas e a mitigar o déficit financeiro projetado para o próximo ano. Encerro o ano de 2023 expressando meu sincero agradecimento aos deputados e deputadas pelo apoio e comprometimento ao longo deste período, assegurando uma atuação efetiva desta Casa em defesa da população do Estado do Rio”, concluiu o presidente da Alerj.
