Alerj discute nesta semana extensão do prazo do IPVA em Dia
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve retomar, nesta semana, a discussão sobre a extensão do prazo do programa IPVA em Dia. O período para adesão ao parcelamento do imposto terminou em 30 de junho, mas um projeto de lei dos deputados Luiz Paulo e Claudio Caiado, ambos do PSD e autores da lei que criou o programa, propõe a prorrogação do prazo até 30 de novembro.
A proposta será analisada em primeira votação no plenário nesta terça-feira (12). A inclusão do tema na pauta foi definida como prioridade por Luiz Paulo no retorno do recesso parlamentar, ocorrido na semana passada. O deputado também afirmou que irá cobrar do governo estadual o cumprimento da lei, já que parte dos contribuintes que aderiram ao programa ainda não conseguiu atualizar a documentação dos veículos.
Atualmente, motoristas que aderiram ao IPVA em Dia podem realizar o licenciamento após o pagamento da primeira parcela do acordo. Essa possibilidade foi garantida em 8 de julho, quando a Alerj derrubou o veto ao projeto de lei que originou o benefício, também de autoria dos deputados Luiz Paulo e Claudio Caiado.
O programa foi aprovado em novembro do ano passado com o objetivo de permitir o parcelamento dos débitos do IPVA referentes a 2024. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a medida pode beneficiar até um milhão de veículos. Também assinam a lei como coautores os deputados Jari Oliveira (PSB), Lucinha (PSD) e Tia Ju (Republicanos).
