A Confederação Nacional de Municípios volta a pediar ao STFa partilha dos royalties do petróleo

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A aproximação da Marcha dos Prefeitos em Brasília traz à tona mais uma vez a demanda da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela apreciação da ADI da partilha dos royalties do petróleo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (18), a CNM reiterou seu pedido à ministra relatora, Cármen Lúcia, em preparação para a chegada dos prefeitos em maio. Segundo estimativas da CNM, os municípios não confrontantes estão sofrendo um prejuízo de R$ 80 bilhões ao longo de 10 anos. A importância desse julgamento é inegável, pois o mérito pleiteado poderia comprometer gravemente as administrações municipais e estaduais, especialmente as prefeituras dos municípios da Bacia de Campos.

Os processos, conforme a CNM, estão prontos para análise do mérito desde 18 de março de 2013, o que marca 11 anos exatos. A urgência dessa apreciação é evidente, já que a medida cautelar concedida atualmente permite que apenas alguns estados e municípios concentrem a grande maioria dos royalties de petróleo no país, deixando os demais em desvantagem.

Wellington Abreu, superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra, enfatiza a importância histórica dessa pauta para a CNM, especialmente considerando a proximidade da Marcha dos Prefeitos e o ano eleitoral. Ele destaca que o processo foi encaminhado pela Ministra Cármen Lúcia à Câmara de Conciliação em junho de 2023, na busca por uma solução que não prejudique as administrações municipais e estaduais, particularmente o Estado do Rio de Janeiro e os municípios produtores, como os da região norte fluminense.

Abreu menciona o constante contato com as Procuradorias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que estão acompanhando o andamento do trabalho. Ele expressa sua crença de que um julgamento do mérito da matéria é improvável neste momento, considerando também as mudanças no panorama da indústria de petróleo e gás ao longo dos últimos 11 anos, com a expansão da exploração por todo o litoral do país. O assunto está sendo monitorado com atenção pela Alerj, pelo Governo do Estado e por ele próprio, e Abreu planeja estar em Brasília na semana seguinte para buscar mais informações.

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