MP apura denúncias no transporte alternativo e cobra ações de fiscalização da Prefeitura de Campos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou o Inquérito Civil nº 005/2025 para apurar possíveis irregularidades no transporte alternativo do município. As denúncias envolvem o descumprimento de normas de segurança, como o transporte de passageiros em pé nas vans que integram o sistema alimentador.
Após reunião com o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) e com a Guarda Civil Municipal (GCM), ficou definido que seriam intensificadas as ações de fiscalização e orientação junto aos permissionários. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação de trânsito e preservar a segurança dos usuários. Os resultados das operações serão encaminhados ao Ministério Público para acompanhamento e análise.
As primeiras ações ocorreram na segunda-feira (6), em pontos estratégicos da cidade, incluindo o Terminal do Esplanada, a região da Igreja Santa Terezinha e a Rua Conselheiro Thomaz Coelho. Dez veículos foram abordados, com conferência de documentos e verificação das condições de operação. Não houve registros de apreensões ou autuações.
As fiscalizações também foram observadas no terminal de Conselheiro Josino, na terça-feira (8), e devem ocorrer de forma contínua em diferentes áreas do município. As ações têm como foco o horário de maior movimento, entre 7h e 8h30, período de maior fluxo de passageiros.
O Ministério Público acompanha o andamento das medidas e aguarda os relatórios das equipes de fiscalização para avaliar os próximos passos da investigação.
