Entidades pedem que prefeito Wladimir vete projeto do novo plano de carreira do magistério
O Projeto de Lei nº 333/2025, de autoria do Executivo, que altera o plano de carreira do magistério municipal, tem gerado forte reação entre os profissionais da educação. Entidades que representam a categoria, como o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep) e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Campos), afirmam que as mudanças representam perda de direitos e desvalorização da carreira docente.
Na última terça-feira (7), os sindicatos realizaram um ato em frente à Câmara Municipal pedindo o veto do prefeito à proposta e a retomada do diálogo com a categoria. O projeto foi aprovado pelo Legislativo no dia 23 de setembro e aguarda sanção do prefeito Wladimir Garotinho.
Entre os principais pontos contestados estão o fim do adicional de 15% para professores graduados, a redução do recesso escolar para 15 dias, a exclusão do terço da carga horária destinado ao planejamento das aulas e a retirada da gratificação de 10% concedida a docentes que atuam nos primeiros anos do ensino fundamental, no processo de alfabetização.
Segundo o Siprosep, o novo plano foi elaborado diretamente pelo gabinete do prefeito, sem a participação da categoria, diferentemente do modelo anterior, construído em 2009 com a contribuição do Conselho Municipal de Educação. Já o Sepe Campos ressalta que a categoria reivindica a manutenção do tempo de planejamento e a valorização das formações acadêmicas, que, segundo o sindicato, são essenciais para garantir a qualidade do ensino.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que não há retirada de direitos no novo texto. O órgão explicou que o recesso escolar será regulamentado por portaria a cada semestre e que o direito a um terço da carga horária para planejamento está assegurado. Também informou que o adicional para professores com graduação foi ajustado em conformidade com o Plano Nacional de Educação, que estabelece o nível superior como formação mínima exigida para ingresso na carreira.
