Audiência judicial na sexta-feira discutirá futuro dos abrigos infantis
Uma audiência de urgência está marcada para esta sexta-feira (4), às 14h, na Comarca de Campos, no âmbito de uma Ação Civil Pública da Infância e Juventude ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o Município de Campos e a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ). A ação, protocolada na última quinta-feira, busca garantir o abastecimento adequado dos oito serviços de acolhimento institucional mantidos pela fundação.
A decisão do juiz Márcio Roberto Costa, que interditou os abrigos Despertar e Portal da Infância, aponta falhas no fornecimento de alimentos e indícios de crimes que colocariam em risco a integridade das crianças. Na mesma decisão, o magistrado determinou que as crianças dos abrigos interditados fossem transferidas para hotéis ou casas, o que, segundo o Conselho Tutelar, ainda não ocorreu. Entre os problemas constatados estão a falta de leite, água potável e a oferta de alimentação inadequada, além de deficiências na infraestrutura das unidades. Atualmente, cerca de 150 crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 17 anos, vivem nos oito abrigos municipais sob medida protetiva, em razão de situações de vulnerabilidade e violação de direitos.
A ação do MPRJ foi motivada por diligências que identificaram a ausência de itens básicos, como carnes, leite para bebês, papel higiênico e outros produtos essenciais de alimentação, higiene e limpeza. A falta desses insumos compromete diretamente a dignidade e o bem-estar das crianças e adolescentes, configurando uma grave violação aos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
