Senado dá aval à ampliação da Câmara dos Deputados para 531 parlamentares

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contrários e ainda precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise, já que sofreu modificações no Senado.

Uma das principais mudanças adicionadas ao texto pelos senadores é a exigência de que a criação das novas cadeiras não resulte em aumento de despesas entre os anos de 2027 e 2030. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acolheu sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para limitar os custos, determinando que não haja aumento real nos gastos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas ou auxílio-moradia. Os valores poderão ser corrigidos apenas pela inflação no período.

“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, garantiu o relator.

Apesar disso, senadores contrários à proposta alertaram que o aumento de parlamentares gerará gastos extras estimados em R$ 150 milhões por ano. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou:
“Sabemos que haverá impacto. Não é só o salário dos deputados, mas também estrutura de gabinete, apartamentos funcionais e emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão de suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não.”

Outra alteração feita no Senado foi a retirada da previsão de auditoria dos dados populacionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiria contestação por partidos ou estados.

Segundo o texto aprovado, o número de cadeiras será definido com base nos dados oficiais dos censos demográficos do IBGE, sendo proibido o uso de estimativas ou pesquisas amostrais. A próxima atualização ocorrerá com os dados do Censo de 2030.

Por que a mudança?

A ampliação do número de deputados responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu do Congresso uma nova lei de redistribuição de cadeiras conforme o tamanho da população de cada estado. A legislação precisava ser aprovada até 30 de junho deste ano.

A Constituição determina que a representação dos estados na Câmara deve ser atualizada antes de cada eleição, respeitando o limite mínimo de oito e o máximo de setenta deputados por unidade da Federação. A última atualização ocorreu em 1993.

Para evitar a redução de cadeiras em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, o Congresso optou por ampliar o total de vagas, favorecendo os estados que registraram crescimento populacional.

Estados que ganham deputados federais:

• Ceará: +1
• Goiás: +1
• Minas Gerais: +1
• Paraná: +1
• Mato Grosso: +2
• Amazonas: +2
• Rio Grande do Norte: +2
• Pará: +4
• Santa Catarina: +4

Efeito nas Assembleias Legislativas

O aumento no número de deputados federais também impacta diretamente os legislativos estaduais. De acordo com a Constituição, cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo do número de deputados federais de seu estado, limitado a 36 parlamentares, mais o excedente acima de doze.

Por exemplo, o Acre, com oito deputados federais, tem 24 estaduais. Já São Paulo, com 70 federais, mantém 94 estaduais — resultado de 36 mais 58 excedentes.