Pressão do Siprosep leva à sSuspensão do PL 165 na Câmara Municipal
O Projeto de Lei 165/2024, alvo de críticas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (SIPROSEP), foi retirado da pauta de votação nesta quarta-feira (11), durante a última sessão da Câmara dos Vereadores em 2024. A decisão de adiar a votação foi fruto de um acordo entre o sindicato e a presidência da Câmara, após intensos debates envolvendo propostas de emendas sugeridas pelo SIPROSEP no dia anterior e divergências quanto ao conteúdo do projeto.
O clima no plenário foi marcado por tensão e confusão generalizada, envolvendo assessores parlamentares, representantes do sindicato e seguranças da Casa. O tumulto ocorreu no contexto da expectativa pela votação do PL 165/2024, que busca adequar a previdência municipal às normas federais. No entanto, devido ao acordo entre o SIPROSEP e a presidência da Câmara, o projeto foi retirado de pauta para permitir novas negociações.
Um dos pontos centrais da polêmica é a inclusão de um artigo que garanta aos servidores admitidos antes da Reforma da Previdência de 2019 o direito de se aposentarem segundo as regras previstas pelas Emendas Constitucionais 41 e 47. Segundo o SIPROSEP, enquanto aguardavam uma reunião com os vereadores para discutir as emendas, o setor jurídico do sindicato foi surpreendido com uma chamada online com advogados da Câmara. Nessa conversa, foi informado que as solicitações do sindicato já estavam contempladas no texto original do projeto.
Mesmo assim, a diretoria do SIPROSEP insistiu em um novo encontro com o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar. O sindicato argumentou que seria inviável proceder com a votação sem um entendimento claro e consensual entre as partes. A solicitação foi atendida, e a votação do PL 165/2024 foi adiada para o próximo ano, abrindo espaço para uma nova rodada de negociações entre o SIPROSEP e os vereadores.
