TRE mantém Armando Carneiro na disputa pela Prefeitura de Quissamã
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, nesta quinta-feira (17), um recurso que buscava impedir a candidatura de Armando Carneiro (PL) à Prefeitura de Quissamã. A decisão foi unânime e confirmou o deferimento da candidatura pela 255ª Zona Eleitoral.
O recurso foi apresentado pelas coligações de Marcelo Batista (PP) e Simone Flores (Republicanos), que alegavam que Armando havia sido condenado por improbidade administrativa e teve contas de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante seu mandato anterior como prefeito de Quissamã.
No entanto, o desembargador Peterson Simão, relator do caso, ressaltou que não havia provas de que a Câmara Municipal rejeitou as contas do candidato. Ele também lembrou que, em 2018, a candidatura de Carneiro foi impugnada pelos mesmos motivos, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu a favor dele, estabelecendo que a competência para análise das contas era da Câmara.
A Procuradoria Regional Eleitoral também manifestou apoio à decisão, reforçando a legitimidade da candidatura de Carneiro e defendendo que as eleições devem ser decididas pelo voto popular, e não por intervenções judiciais.
“Todos os candidatos devem compreender que a democracia é soberana e deve prevalecer em todos os momentos. Aquele que vencer a eleição deve fazê-lo pelo voto, e não através da exclusão de adversários por meios judiciais, quando não cabíveis nem justos”, declarou o desembargador em sua decisão.
