Prefeitura de São Fidélis investiga suspeitas de fraude em concurso público
A Prefeitura de São Fidélis está investigando denúncias sobre possíveis irregularidades nos comprovantes de residência apresentados por candidatos aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no concurso público 01/23. Conforme exigido pelo edital, os aprovados foram convocados a entregar a documentação necessária e declarar residência na área de atuação do cargo.
De acordo com o secretário municipal de Gestão e Recursos Humanos, Fidélis Pecly, o Município está analisando cuidadosamente todas as denúncias recebidas.
“Os candidatos citados foram informados na última segunda-feira e terão garantidos o direito à ampla defesa e ao contraditório, seguindo rigorosamente o devido processo legal. Nenhuma decisão será tomada sem que os candidatos possam se manifestar e apresentar suas justificativas”, explicou o secretário.
O cargo de Agente Comunitário de Saúde exige que o profissional resida na microrregião correspondente à vaga no momento da publicação do edital.
“Se for comprovado que algum candidato apresentou declarações ou documentos falsos para comprovar residência, trata-se de crime de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal. Nesse caso, o Município adotará todas as medidas cabíveis, notificando as autoridades competentes e responsabilizando os envolvidos, conforme a legislação vigente”, ressaltou o Procurador Geral do Município, Alberto Fadel.
A Prefeitura reforça que todos os casos estão sendo tratados com transparência e dentro dos parâmetros legais.
