A relevância da abordagem contínua da temática racial além do Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, surgiu com o propósito de enfatizar a importância das discussões e iniciativas para confrontar o racismo e a disparidade social no Brasil, contrastando com o 13 de maio, data que marca uma abolição inconclusiva.

Apesar do destaque dado pelo feriado em alguns estados, focalizando a temática racial em um dia específico, o tema requer atenção contínua ao longo do ano. Nesse sentido, a Lei 10.639/03, que estabelece o ensino obrigatório da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, tanto públicas quanto privadas, do Ensino Fundamental ao Médio, é uma ferramenta crucial. Essa determinação busca a valorização da história negra, promovendo seu estudo e debate interdisciplinar ao longo do ano.

Ana Paula Brandão, gestora do Projeto SETA (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista), destaca a prática comum das escolas concentrarem atividades apenas em novembro, dedicando recursos a ações festivas para a comunidade escolar. Ela ressalta que ações isoladas não são suficientes para gerar a transformação necessária para superar o racismo estrutural na sociedade, enfatizando que o 20 de novembro deveria ser um compromisso diário.

Edneia Gonçalves, Coordenadora Executiva Adjunta da Ação Educativa, uma das organizações associadas ao Projeto SETA, aponta a falta de debate contínuo ao longo do ano devido aos séculos de opressão enfrentados pela população negra. Ela enfatiza que as questões persistem hoje por meio da violência institucional e das discriminações cotidianas, que impedem a superação das desigualdades estruturais. Para Edneia, a luta contra o racismo requer ações afirmativas, uma educação antirracista e o enfrentamento e punição da violência institucional.