O impacto direto no seu orçamento com as mudanças da reforma tributária
A Reforma Tributária aprovada no Senado Federal na última quarta-feira (8) traz mudanças significativas, isentando totalmente de impostos itens essenciais como legumes, verduras, frutas, ovos, remédios e produtos de higiene e limpeza utilizados por famílias de baixa renda. Embora a lista específica de produtos isentos ainda não esteja definida, essa informação será delineada posteriormente por meio de leis complementares.
A isenção de impostos abrange uma variedade de produtos e serviços, como cesta básica nacional, serviços de saúde, dispositivos médicos, remédios, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, serviços de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação sem fins lucrativos, compra de carros por taxistas e pessoas com deficiência, entre outros.
Profissões liberais, como advogados, arquitetos e contadores, também serão beneficiadas com isenção de impostos. Além disso, alguns itens terão redução na alíquota de imposto, como produtos de higiene pessoal e limpeza para famílias de baixa renda, serviços de transporte público coletivo, alimentos e insumos agropecuários.
O Senado aprovou a devolução obrigatória de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, conhecido como cashback, para itens como cesta básica ampliada, energia elétrica e botijão de gás. Os detalhes sobre como essa devolução será efetuada ainda serão definidos por lei complementar.
Quanto ao impacto nos preços, especialistas acreditam que é prematuro prever aumento, enfatizando a possibilidade de maior transparência nos custos dos produtos. O setor de serviços será mais afetado pela reforma, enquanto o industrial tende a ser beneficiado com uma carga tributária menor.
A reforma também propõe a criação de um “imposto do pecado” para produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. A lista de produtos sujeitos a esse imposto será definida por lei complementar.
A isenção de impostos para a cesta básica já estava contemplada na reforma, sendo diferenciada entre cesta básica nacional (sem cobrança de impostos) e cesta básica estendida (com taxa mais baixa), cujos itens serão determinados por lei complementar.
O cerne da reforma é simplificar a cobrança de impostos no Brasil, extinguindo cinco impostos e introduzindo um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: CBS e IBS. A alíquota do IVA ainda será definida por lei complementar, com uma estimativa máxima de 27,5%.
Mudanças na arrecadação de impostos de estados e municípios estão previstas, substituindo o ICMS e ISS pelo IBS. A reforma busca acabar com a guerra tributária entre estados, e o Senado incluiu a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para compensar os prejuízos causados aos estados. A reforma ainda não está em vigor, aguardando aprovação final pela Câmara dos Deputados e sanção presidencial.
