Novo órgão de supervisão criado para monitorar o Bolsa Família e o Cadastro Único
O governo federal estabeleceu a criação da Rede Federal de Fiscalização, um novo órgão destinado à supervisão e à prevenção de fraudes nos programas sociais Bolsa Família e CadÚnico (Cadastro Único). Essa iniciativa tem como propósito otimizar a utilização dos recursos de assistência social, direcionando-os eficazmente para as famílias que mais necessitam. O decreto completo com 212 KB de informações está disponível para consulta, reforçando o compromisso com a transparência e a eficiência no gasto público, garantindo que os benefícios dos programas sociais alcancem aqueles que verdadeiramente precisam.
A reintrodução da Rede Federal de Fiscalização representa um marco na reconstrução do sistema de proteção social do Brasil, que havia sido desmantelado em administrações anteriores. Isso assegura maior segurança e proteção para os mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que integra diversos programas sociais. Segundo o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Rede Federal de Fiscalização será composta por quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, um da Advocacia Geral da União (AGU), um da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério da Gestão e da Inovação, e um da Secretaria Geral. Reuniões periódicas a cada três meses serão realizadas, e o grupo deverá apresentar um plano anual de atuação, com relatórios semestrais de suas atividades. Além disso, estão previstas parcerias para impulsionar os trabalhos, desde que não envolvam custos para o governo.
O Bolsa Família, considerado o maior programa de transferência de renda na história do Brasil, celebrou seu vigésimo aniversário em outubro. Atualmente, atende a 21,5 milhões de famílias, proporcionando um benefício médio de R$ 687 por mês, o que representa um custo médio de R$ 15 bilhões mensais para o governo federal.
